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ICMS sobre medicamentos

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Prezados senhores,

Os medicamentos constituem-se como elemento eficaz no tratamento das enfermidades que atingem os seres humanos, sendo, portanto, essenciais à vida e à saúde, as quais são protegidas constitucionalmente.

Neste contexto, é de se estranhar as razões pelas quais os Estados brasileiros tributam fortemente os medicamentos.

A carga tributária média incidente sobre o preço final dos medicamentos é de 35,07% . Incluso nesta percentagem está o ICMS, representando mais da metade deste índice, ou seja, 17,69%, enquanto os medicamentos de uso veterinário pagam 14% de tributos.

Daí pegunto: Será que a saúde dos animais vale mais que a saúde do ser humano.

Luiz Cunha – farmaceutico CRF 2921/RJ

Tels: 21-34356790/94709612

       
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