Referências da Saúde Quem foram os premiados da edição 2016? Confira agora

Hospital universitário poderá receber 50% da CPMF

Publicidade

Os hospitais universitários federais, estaduais e municipais poderão receber 50% de arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), caso seja aprovado o Projeto de Lei 4136/04, do deputado Ivan Paixão (PPS-SE), conforme informa a Agência Câmara. A legislação atual prevê que 100% da contribuição será destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). O autor argumenta que os Hospitais Universitários e de Ensino (HUEs) desempenham um papel central na formação médica, em nível de graduação e pós-graduação, além do papel que cumprem na oferta de serviços à população de baixa renda. Porém, ressalta o deputado, os recursos que custeiam essas unidades são, na maioria, dependentes da oferta de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) condicionados, portanto, a um sistema de pagamento por produção de atos médicos.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Finanças e Tributação. Se aprovada na CFT, a proposição segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Publicidade

Notícias como essa no seu e-mail

Faça como mais de 20.000 profissionais do setor de saúde e receba as últimas matérias no seu email.

Deixe uma resposta