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Hospitais querem mudanças nos estágios de Saúde

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Em audiência pública ocorrida na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, estudantes da área de Saúde, como Medicina e Enfermagem, e representantes de hospitais universitários pediram a flexibilização da Lei dos Estágios (11.788/08) especificamente para o setor.
A expectativa dos participantes é eliminar com urgência entraves como o que tem impedido alunos de Medicina de estagiar durante as férias, prática considerada extracurricular. “Na área de saúde, nenhum aluno cumpre somente o que está no currículo de seu curso. Nas férias, eles procuram qualquer tipo de serviço para complementar ou, de forma curiosa, conhecer uma determinada especialidade”, exemplificou o vice-presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários de Ensino (Abrahue) Francisco Eugênio de Souza.
Ele também reclamou do fato de a lei limitar a duração do estágio a, no máximo, dois anos em cada local. Esse caso, segundo o consultor jurídico do Ministério da Educação (MEC) Samuel Feliciano, poderia ser resolvido por meio de regulamentação específica. Estágios de observação, por exemplo, poderiam ser classificados como atividade complementar, em vez de estágio propriamente dito, sem prejudicar o aluno. Práticas assim, afirmou, são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Carga horária
Outro ponto apontado pelo representante da Abrahue foi a rigidez da carga horária, considerada insuficiente. A lei permite que estudantes universitários tenham carga horária de 6 horas diárias (30 semanais), o que não condiz com a realidade dos estudantes da área. “O próprio estudante quer participar de um maior número de cirurgias ou de partos. Limita-se uma carga horária rígida, quando uma cirurgia ou um parto às vezes não ocorrem no horário de estágio”, observou Francisco Eugênio. Em sua opinião, deveria haver uma jornada média mensal, que pudesse ser flexibilizada conforme a necessidade e o interesse do estudante.
Para o estudante de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Marcos Vinicius Mendonça, a carga poderia ser de 60 horas semanais. A carga prevista na lei, segundo ele, é insuficiente para a formação de um médico.
Seguro
Também foi questionada, durante a reunião, a obrigatoriedade de concedentes do estágio, em geral um hospital universitário, pagarem um seguro contra acidentes em benefício do estagiário. O representante do segmento filantrópico da Abrahue, Júlio Dornelles Matos, sugeriu que esse seguro seja opcional, uma vez que muitos hospitais não têm condições de pagá-lo.
Já Francisco Eugênio de Souza afirmou que esse seguro poderia ser pago também pela instituição de ensino, se assim for acordado.
O consultor do MEC Samuel Feliciano, no entanto, lembrou que o pagamento desse seguro pelo concedente está expressamente definido na Lei dos Estágios. Para que ocorra de uma forma diferente, a lei deveria ser modificada. Ele pediu a participação das associações e dos estudantes nas negociações para que se chegue ao consenso.
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