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Hospitais podem ser obrigados a informar convênios que atendem

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O Projeto de Lei 5487/05, do deputado Clóvis Fecury (PFL-MA), quer estabelecer aos hospitais, clínicas e estabelecimentos congêneres do setor privado a obrigação de afixar, de forma visível nos locais de atendimento ao público, placas informativas com o nome de todos os planos de saúde com os quais mantêm convênio. Em tramitação na Câmara o projeto visa diminuir a fila de consumidores que muitas vezes procuram por um hospital que não atende a seu convênio. O projeto pode ser aprovado em caráter conclusivo pelas comissões, sem precisar passar pelo Plenário. Ele será avaliado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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