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Hospitais estaduais podem cobrar por atendimento a planos de saúde

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Os primeiros convênios entre planos de saúde e hospitais públicos estaduais especializados e de alta complexidade, que são administrados por Organizações Sociais (OS), serão firmados com o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) e com o Hospital Estadual de Transplantes. Conforme o Estado informou na semana passada, esses hospitais poderão cobrar diretamente das operadoras de planos de saúde o atendimento prestado por eles a seus clientes. As informações são do jornal Estado de s. Paulo.

Na última semana, a autorização de cobrança direta entre OSs e operadoras de saúde foi oficializada no decreto do governador Geraldo Alckmin. De acordo com a publicação, o decreto regulamenta a lei nº 1.131 de 27/12/2010, que possibilita que os hospitais públicos destinem até 25% do total de atendimentos a usuários de planos com cobrança de reembolso.

As unidades de saúde beneficiadas pela nova regra serão definidas pela Secretaria Estadual de Saúde, por meio de resolução. Segundo a secretaria, um em cada cinco pacientes atendidos em hospitais gerenciados por OSs possui plano de saúde. Só no Icesp, eles são 18% do total.

O decreto proíbe esses hospitais de reservarem leitos ou de criarem privilégios para os pacientes de planos de saúde, como mais agilidade em consultas ou no atendimento em geral. Além disso, caberá exclusivamente às OSs adotar providências para receber dos planos de saúde os pagamentos. E completa que os recursos obtidos pelas OSs com o ressarcimento deverão ser aplicados na melhoria do atendimento e na oferta de serviços do SUS.

Dupla porta

Para o promotor Artur Pinto Filho, do grupo de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo, o decreto oficializou a “dupla porta”. Ele informa que o decreto criará privilégios aos pacientes de convênios que poderão ser atendidos em hospitais de excelência do SUS.

E reforça que o indivíduo que está pagando por um plano de saúde não vai querer seguir a mesma fila dos pacientes dos SUS.

O promotor diz que espera a resolução que definirá os hospitais para poder entrar com ações civis públicas. “É uma tragédia. O Estado está entregando os hospitais para os planos de saúde.”

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