Referências da Saúde Quem foram os premiados da edição 2016? Confira agora

Guido Mantega anuncia medidas de compensação da CPMF

Publicidade

Com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira, 2, durante entrevista coletiva realizada em Brasília, as medidas de compensação do imposto. Sob a bandeira de ajuste tributário, o ministro acredita que não se trata de um pacote de medidas. “O governo Lula não voltou atrás com a palavra, o presidente já tinha informado que caso a CPMF não fosse aprovada, teríamos que ajustar os impostos”, classifica Mantega.
Dentro do planejamento do governo federal será preciso economizar R$ 20 bilhões e para isso os três poderes terão que colaborar com a correção das despesas, que será feito em fevereiro, quando o orçamento da União será discutido, avaliado e aprovado.
Com relação às correções tributárias, as operações de câmbio de exportação de mercadoria, câmbio de receitas e despesas de serviços; e cartão de crédito internacional terão que pagar uma porcentagem de 0,38% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, as operações de crédito de pessoas físicas passarão de 0,041% ao dia para 0,082% ao dia.
Para que essa alteração passe a valer, será publicado um decreto no Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira, 3.
De acordo com o ministro, os ajustes são mínimos. “O que o governo fez foi trocar seis por meia dúzia. Ao invés (de arrecadar 0,38%) com a CPMF, (o mesmo será feito) com a IOF”, aponta.
Para o setor financeiro, a Alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) passará de 9% para 15% e entrará em vigor dentro de três meses, afinal a mudança será feita por meio de uma medida provisória.
O ministro acredita que a escolha do setor financeiro para alterar a CSLL foi embasada em lucratividade. “O setor financeiro está tendo uma lucratividade maior do que os outros setores, portanto é possível ter uma contribuição maior, sem que isso venha afetar o próprio setor financeiro”, explica.
De acordo com Mantega, as alterações renderão 25% do que seria arrecadado com a CPMF. “É apenas um quarto do que conseguiríamos com a CPMF”, diz.

Publicidade

Notícias como essa no seu e-mail

Faça como mais de 20.000 profissionais do setor de saúde e receba as últimas matérias no seu email.

Deixe uma resposta