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Greve da Anvisa: Abimed entra com pedido de sete liminares

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Com o objetivo de liberar os produtos médicos bloqueados nos portos e aeroportos desde o início de fevereiro, a Associação Brasileira dos Importadores de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed) entrou com o pedido de sete liminares na Justiça. Duas já foram concedidas, a do Porto de Vitória no Espírito Santo e do Aeroporto de Guararapes em Recife. De acordo com Cláudio Marques, secretário executivo da Abimed, além das liminares a associação tentará se reunir com o governo nas próximas semanas para buscar uma solução para a greve. ?A resolução emergencial é a Anvisa permitir a liberação através de um termo de responsabilidades dos importadores, visto que não há risco nesta medida pelos produtos serem regulados, previamente controlados pela agência e rastreáveis posteriormente?, explica.
A liminar solicitada para o Aeroporto de Congonhas depende da decisão do juiz e deve sair na próxima semana. A decisão da liminar para o Aeroporto de Guarulhos saiu nesta terça-feira, 11, porém a Justiça entrou em recesso de Páscoa ontem, 12, e divulgará o teor da decisão somente na segunda-feira, 17. O juiz que cuida da liminar do Aeroporto de Cofins em Belo Horizonte, mandou intimação para a Anvisa, pedindo uma decisão até terça-feira, dia 18. Em Porto Alegre, a liminar referente ao Aeroporto Salgado Filho foi negada. O processo voltou do Ministério Público para o juiz com parecer procedente em parte. ?Mesmo assim o juiz manteve a negativa para concessão de liminar, decidindo entre outras coisas que deveríamos ter ido contra o sindicato dos fiscais e não contra a Anvisa?, comenta Marques da Abimed.
Quanto as Licenças de Importação (LIs) que estão aguardando anuência prévia no Porto de Santos, depende da decisão da juíza, que deve informar a Anvisa que a liminar concedida abrange a anuência em LIs somente.

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