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Governo dobra recursos de acordo com metas de qualidade

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O Ministério da Saúde vai dobrar o valor do repasse feito para cada equipe do Programa Saúde da Família aos municípios que cumprirem metas de qualidade definidas pela pasta. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a 14ª Marcha dos Prefeitos.

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Atualmente, segundo Padilha, os recursos para cada equipe totalizam cerca de R$ 7.100. A partir de junho, os prefeitos interessados poderão cadastrar os centros de saúde. A partir de então, técnicos do ministério passarão a fazer visitas periódicas às unidades, além de pesquisas de satisfação com a população atendida no local.

Outra novidade anunciada pela pasta durante o evento trata da reestruturação das unidades básicas de saúde. Segundo Padilha, dados indicam que 75% delas estão fora do padrão de qualidade definido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A reestruturação deverá incluir a reforma e a ampliação de estruturas já existentes.

“Estamos com um padrão construtivo defasado. Como queremos que se amplie a capacidade da atenção básica de resolver problemas de saúde das pessoas, é fundamental ter um novo padrão construtivo”, afirmou o ministro.
Emenda 29

Ao comentar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, ele avaliou que o país vive um momento positivo para que uma regra geral seja instalada e defina quanto deve ser repassado por estados, municípios e União para a saúde.

“A gente sabe que, hoje, quem menos cumpre são os estados. A União vem cumprindo, os municípios contribuem com mais do que são obrigados, em média, 22% das receitas comprometidas”, disse. “É importante regulamentarmos a emenda porque cria uma regra estável, independentemente de quem governa estado, município ou país”, completou.

Na opinião do ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o Congresso Nacional que deve regulamentar a Emenda Constitucional 29, definir o percentual de recursos que estados, municípios e União devem repassar para financiar o sistema de saúde pública. Segundo ele, o governo federal já vem cumprindo com sua parte, tendo, inclusive, aumentado o volume de recursos destinado ao setor, no Orçamento deste ano.

“Se o Congresso aprovar uma regulamentação da emenda constitucional, caberá a ele então estabelecer [as fontes de] recursos permanentes para financiar a saúde”, comentou o ministro ao participar, nesta quarta-feira (11), em Brasília, da 14ª Marcha dos Prefeitos. Luiz Sérgio também voltou a afirmar que o governo federal não estuda criar novos impostos para cobrir os gastos com o setor.

O estabelecimento de novas regras para o setor é uma das principais reivindicações dos prefeitos. Eles afirmam que os municípios têm assumido a maior parcela de responsabilidade pela manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) e cobram a aprovação rápida da emenda.

Na terça-feira (10), na abertura da Marcha, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, declarou que os municípios não podem mais esperar pela regulamentação da Emenda 29. “Não temos mais recursos para sustentar a Saúde nos Municípios”, disse Ziulkoski, aplaudido pelos prefeitos. Também ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, prometeu colocar o assunto em votação nos próximos dias.

 

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