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Governo anuncia quebra de patente de anti-retroviral

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Foi anunciado hoje (24/06), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Humberto Costa o interesse público de quebra de patente do anti-retroviral Kaletra (Lopinavir/ritonavir), fabricado pelo laboratório Abbott. Caso o produtor não atenda às condições apresentadas para a garantia da sustentabilidade do Programa Nacional DST/Aids, o governo adotará o licenciamento compulsório do medicamento. Foi enviado ao laboratório, um comunicado determinando prazo para que a empresa se manifeste sobre o atendimento da situação de interesse público. O laboratório terá dez dias, a partir do recebimento do comunicado, para informar ao Ministério da Saúde se dispõe a atender ao interesse público. O atendimento evitará a adoção do licenciamento compulsório.

De interesse público, a declaração será instituída por meio de Portaria Ministerial, com respaldo no Acordo TRIPs (Acordo sobre Aspecto dos Direitos de Propriedade Intelectual), na Declaração de Doha, na Lei de Patentes, de 1996, e no Decreto 4.830/03.

O Ministério da Saúde pretende investir cerca de R$ 257 milhões na aquisição do Kaletra. A projeção é que, em 2008, cerca de 215 mil pessoas necessitem do coquetel no Brasil, o que significará um orçamento de R$ 1,25 bilhão.

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