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Gastos com hospitais podem integrar o piso da saúde

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (9) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai orientar a elaboração do Orçamento de 2010. Na próxima terça-feira (14), o texto será analisado no Plenário do Congresso, em sessão marcada para as 12 horas. Entre a quarta e a quinta-feira, o relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), fez diversas modificações no texto da lei e no Anexo de Metas e Prioridades.
Piso da saúde
O relator alterou seu parecer para retirar o dispositivo que permitia que as despesas com hospitais ligados a universidades federais, até o limite de R$ 480 milhões, fossem computadas como “ações e serviços públicos de saúde”. Caso essa redação prevalecesse, os gastos com os hospitais, hoje no orçamento da Educação, passariam a integrar o piso da saúde previsto na Emenda Constitucional 29, de 2000.
A retirada foi elogiada pelos parlamentares ligados ao setor de Saúde, pois eles consideravam que a medida deixaria o Sistema Único de Saúde (SUS) com menos recursos em 2010. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), elogiou a exclusão desse dispositivo, mas destacou que ela não resolve os problemas do setor, que precisaria de, pelo menos, outros R$ 2 bilhões para o ano que vem.
*Com informações da Agência Câmara
 
 

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