🚀 HIS 17 Última semana: Mais de 4.700 inscritos! 😱 E você? Emita sua credencial gratuita Clique aqui

Fundo poderá usar débitos de empresas em ações de saúde

Publicidade

Um projeto de lei que tramita em caráter conclusivo na Comissão de Desenvolvimento Econômico, sugere a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde (Funprosus). O fundo permite que parte dos impostos e contribuições sociais federais devidos por pessoas jurídicas que prestem serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS) sejam convertidos em prestação de serviços de saúde pública. De acordo com a proposta do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), as entidades que se credenciarem ao Funprosus poderão parcelar em até 180 prestações mensais seus débitos com a Receita Previdenciária, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vencidos até 31 de maio deste ano. Porém, apenas 70% do valor que será parcelado poderá ser quitado sob a forma de prestação de serviços de saúde.

       
Publicidade

Deixe uma resposta