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Fundo poderá usar débitos de empresas em ações de saúde

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Um projeto de lei que tramita em caráter conclusivo na Comissão de Desenvolvimento Econômico, sugere a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde (Funprosus). O fundo permite que parte dos impostos e contribuições sociais federais devidos por pessoas jurídicas que prestem serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS) sejam convertidos em prestação de serviços de saúde pública. De acordo com a proposta do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), as entidades que se credenciarem ao Funprosus poderão parcelar em até 180 prestações mensais seus débitos com a Receita Previdenciária, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vencidos até 31 de maio deste ano. Porém, apenas 70% do valor que será parcelado poderá ser quitado sob a forma de prestação de serviços de saúde.

       
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