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Frente Parlamentar definirá novos investimentos na saúde em 2010

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Aproveitando o ano eleitoral, a Frente Parlamentar da Saúde quer aprovar uma regulamentação da emenda constitucional que define os percentuais de investimento público em saúde. Trata-se da Emenda 29, que obriga estados e municípios a investirem cada um 12% e 15% de impostos em ações e serviços voltados à saúde. Em 1999, a União deveria ter investido o mesmo valor, com acrescimo 5%, além de uma correção pela variação nominal do PIB que ocorrerá nos próximos anos.
A regulamentação destes percentuais depende da aprovação de um Projeto de Lei complementar (PLP 306/08), que começou a ter votos do Plenário da Câmara desde 2008. Porém, a votação ficou estagnada por conta da criação de uma Contribuição Social para a Saúde (CSS) para substituir a extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).
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