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Frente Parlamentar da Saúde teme a MP da Cofins

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A Frente Parlamentar da Saúde está se mobilizando para evitar que o setor seja prejudicado com o fim da cumulatividadade da Cofins e o aumento da sua alíquota de 3% para 7,6%, previstas na medida provisória que deve ser votada até o final do ano, informa a Agência Câmara. Nesta semana a Frente reuniu-se com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, para tratar do assunto. A Frente explica que não pretende isentar o setor da contribuição, mas evitar o aumento que penalizaria a saúde.
O presidente da Frente, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), afirmou que busca costurar um acordo e, por isso, o trabalho é suprapartidário.
A Frente Parlamentar da Saúde está tentando marcar audiências com os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu. “O imposto incide sobre o lucro. Então, o aumento de 3% para 7,6% em relação ao lucro corresponde praticamente a 33%, a um terço de aumento do imposto sobre o lucro. Para o setor saúde, que vive estrangulado, é intolerável, insuportável”, diz Guerra.
O deputado Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do Governo, lembra que há décadas o setor produtivo reivindica o fim da cumulatividade da Cofins, para levar a competitividade e criar condições para as empresas produzirem e investirem mais. O vice-líder admite que a maior queixa vem do setor de serviços, mas acredita que essas reivindicações precisam ser analisadas com cuidado. “Há um princípio que não podemos quebrar: nós precisamos manter a arrecadação. Para isso, a técnica utilizada é uma tarifa média. Quem está acima da média, que é toda a cadeia produtiva, acaba ganhando. Quem está abaixo terá que pagar a nova tarifa, se sente prejudicado e reclama. Isso faz parte do processo democrático, mas nós teremos que analisar cada pleito para saber seu reflexo no setor”, explicou Professor Luizinho.
Durante a reunião com o presidente João Paulo, o deputado Rafael Guerra também tratou da necessidade de regulamentar a emenda constitucional que vincula recursos para a área da saúde.
Para ele, essa regulamentação é importante para definir nos Estados e municípios as ações e os serviços de saúde. Outra preocupação levantada por Guerra é a bitributação do ISS das cooperativas médicas.

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