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Fontes voluntárias de financiamento de longo prazo

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Muito embora o sistema vigente de financiamento de longo prazo da economia brasileira que tem grande apoio em instituições públicas de crédito, notadamente o BNDES, venha amenizando as graves lacunas existentes, uma grande evolução do investimento que está ocorrendo na economia torna muito séria a limitação de fontes de recursos voluntários no país.
Conheça outras análises macroeconômicas no portal do Iedi.

O tema do financiamento de longo prazo foi objeto de um amplo estudo promovido pelo IEDI e o ITB (Instituto Talento Brasil). Esse trabalho (intitulado “Financiamento Voluntário de Longo Prazo no Brasil – Análise e Recomendações” que em breve será publicado pelo IEDI e o ITB) que recebeu contribuições relevantes de profissionais e economistas. Foi objeto também de um amplo debate por parte de associações empresariais como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), SECOVI (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo), além das instituições promotoras, que apoiaram as sugestões apresentadas.
É importante observar que certas condições para que uma maior parcela dos fundos financeiros acumulados no Brasil venha ser destinada ao financiamento do desenvolvimento econômico já estão sendo criadas. A mais importante delas é a redução da taxa básica de juros, muito embora seu nível atual ainda restrinja o atrativo das aplicações de longo prazo e das operações de risco. Relevante na política econômica desse final de governo e início do novo, que assume em janeiro de 2011, será perseguir ações consistentes no campo macroeconômico para criar as condições de redução permanente da taxa de juros básica da economia, considerando que este é o genuíno caminho para uma maior promoção do crédito de longo prazo e do mercado de capitais do país.
As medidas sugeridas pelo estudo devem ser consideradas como instrumentos que visam antecipar e abreviar o novo ambiente que se espera para a economia brasileira e seu modelo de financiamento.
Entre as ações propostas destacam-se:
1. Isonomia tributária. A sugestão é que a isenção do imposto de renda aos investidores estrangeiros na compra de títulos públicos seja estendida aos compradores de títulos coorporativos, letras financeiras dos bancos e demais títulos de longo prazo.
2. Incentivos. Os títulos de prazos muito longos como os superiores a 10 anos devem ter isenção de imposto de renda por um certo período. O incentivo tributário deve incidir em função da duração do título, e não do prazo de detenção por parte de seu comprador. Outro incentivo sugerido consiste na não incidência de recolhimento compulsório sobre as letras financeiras de prazo superior a 10 anos.
3. Infraestrutura/Habitação. Um incentivo importante nessa área seria a redução do recolhimento compulsório dos bancos em proporção aos financiamentos por eles concedidos desde que obedeçam ao prazo mínimo de 10 anos e sejam direcionados para a infraestrutura/habitação. Outras medidas são sugeridas para aprofundar o apoio financeiro a este importante setor, como por exemplo, a criação de títulos de infraestrutura/habitação com incentivo fiscal e redução de requerimento de capital para aplicações bancárias de longo prazo no setor.
4. Estabelecimento de condições e de incentivos para a formação de mercados secundários de títulos e de securitização de empréstimos de longo prazo. São sugeridas diversas ações para que sejam desenvolvidos os mercados secundários para venda de títulos de longo prazo, de forma a ampliar a liquidez e, assim, incentivar as aplicações de prazos mais longos. Da mesma forma, são indicadas ações para que os financiamentos longos por parte dos bancos, incluindo o BNDES, possam ser securitizados, abrindo espaço para novos financiamentos.
5. Segurança jurídica e marco regulatório. São indicadas ainda diversas medidas para conferir maior segurança para operações longas e para o estabelecimento de marcos regulatórios mais condizentes com as operações de longo prazo, como registros de informações de crédito adequados e a criação do cadastro positivo.
Para o êxito dessas medidas serão decisivas as ações em parceria dos bancos públicos com as instituições financeiras privadas. Assim, o novo modelo de financiamento da economia pressupõe como complementares, e não antagônicos, os dois grupos. Finalmente, as ações fomentadoras demandarão tempo para surtirem efeito. Deve-se evitar a escassez de fundos para o financiamento do investimento nesse período, de forma que a capacidade de concessão de recursos a longo prazo por parte do BNDES não sofra limitação em um momento crítico de evolução da capacidade de produção e da infraestrutura no país.
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