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Finanças aprova CPI para Saúde

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Aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), irá investigar o cumprimento da Emenda Constitucional 29, que vincula recursos mínimos para aplicação obrigatória na área da saúde pelos estados e pelo Distrito Federal. A medida está prevista no Projeto de Resolução 105/03, do deputado Geraldo Resende (PPS-MS). Max Rosenmann (PMDB-PR), deputado relator da proposta, apresentou parecer favorável ao texto por entender que a medida não provocará aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas. A análise do impacto financeiro e orçamentário é a principal atribuição da comissão.
A CPI se tornou necessária por gastos com inativos, como em empresas de saneamento, habitação urbana, recursos hídricos, merenda escolar e até alimentação de presos estarem sendo incluídos indevidamente como despesas em ações e serviços de saúde.
O projeto de resolução será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação no Plenário.

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