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Farmácias Populares estão isentas de ICMS

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Conforme publicado no Diário Oficial da União, todas as unidades do programa Farmácia Popular do Brasil estão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a decisão, o programa poderá ser ampliado, já que instituições filantrópicas sem fins lucrativos poderão atuar como parceiros nas mesmas condições que os municípios, estados e o Distrito Federal, ou seja, sem incidência do imposto. Os órgãos, entidades e instituições privadas sem fins lucrativos de assistência à saúde ou de ensino superior de farmácia podem aderir ao programa por meio de convênios. O convênio ICMS 56 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) foi publicado nesta terça-feira (05/07).

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