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Farmácias não vendem remédios fracionados apesar da lei

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Pesquisa feita pelo Instituto Ethos e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) em 49 farmácias de cinco capitais do País (Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro), divulgada na última quinta-feira (04) mostrou que a determinação sobre a venda de medicamento fracionado não está sendo obedecida.
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Em Brasília, os estabelecimentos conveniados ao programa Farmácia Popular do Ministério da Saúde procurados pela reportagem da Agência Brasil, a venda de medicamentos fracionados também não é feita.
Mas, segundo o Ministério da Saúde, nas unidades do próprio programa Farmácia Popular os medicamentos disponíveis são comprados em grandes quantidades (por meio de licitação) e em embalagens hospitalares, o que permite que as cartelas sejam oferecidas à população em quantidade menor do que os de algumas embalagens comerciais. O procedimento, de acordo com o órgão, atende às exigências sanitárias, ou seja, o produto não pode ser violado de forma a assegurar a qualidade e a segurança do medicamento e de manter as informações essenciais nas embalagens
A falta de divulgação sobre a venda de remédios fracionados é outro problema que também ajuda a manter esta situação. O auditor aposentado do Ministério da Fazenda, Altair da Silva Pena, desconhece que esta possibilidade existe. Ele contou que precisou tomar um medicamento para fazer um exame e teve de comprar comprimidos além do que realmente precisava porque não era vendido em quantidade menor.
“Seria melhor [comprar fracionado] tanto do ponto de vista financeiro, quanto do consumidor. Uma vez que a pessoa é obrigada a comprar uma caixa com oito comprimidos, sendo que precisa tomar apenas três”, afirmou. Ele completou dizendo que teve que jogar no lixo os comprimidos que não foram utilizados.
Tramita na Câmara dos Deputados desde 2006 um projeto de lei do Executivo que prevê a obrigatoriedade da venda fracionada. Atualmente, esse tipo de venda é facultativa.

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