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Estágio pode ser obrigatório na área de saúde

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A Comissão de Seguridade Social e Família está analisando o Projeto de Lei 1929/03, que estabelece normas para o registro do diploma dos profissionais da área de saúde. Segundo informações da Agência Câmara, se for aprovada, a proposta vai obrigar os graduados em Medicina, Enfermagem, Farmácia, Bioquímica, Odontologia e Fisioterapia a exercerem a profissão como estagiários remunerados durante um ano antes de ter seus diplomas registrados no Ministério da Educação ou nas faculdades e universidades. A regra vale para os municípios onde a proporção seja igual ou inferior a um profissional para mil habitantes. O projeto tem como autor o deputado Carlos Nader (PFL-RJ) e, como relator, o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Redação ainda vão analisar a proposição. Se aprovada ela seguirá para o Senado.

       
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