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Especialistas divergem sobre tabelamento de honorários

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Especialistas divergiram nesta terça-feira sobre o tabelamento dos preços dos serviços de saúde, previsto no Projeto de Lei 1220/07. As divergências foram expostas durante audiência pública para discutir os reajustes de honorários de médicos, odontólogos e de outros profissionais do setor por operadoras de planos e seguros de saúde, promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família.
O diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Mauricio Ceschin, alertou que o tabelamento de preços vai interferir na livre concorrência. Além disso, observou, qualquer tabelamento tem impactos sobre o consumidor.
Segundo o diretor, sua preocupação com o tabelamento é de ele onerar mais o consumidor final. “Os médicos têm que buscar mecanismo de remuneração melhor, mas não através de tabelamento de preço”, disse. Ceschin defendeu ainda o combate ao desperdício. De acordo com ele, 15% das pessoas não vão buscar os exames feitos.
Já para o coordenador-geral de Economia da Saúde, da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Leandro Fonseca da Silva, uma das possíveis consequências do tabelamento é a “expulsão” do mercado de algumas operadoras que não puderem suportar o aumento.
Descredenciamento
O primeiro tesoureiro da Associação Médica Brasileira, Florisval Meinão, disse que a falta de pagamento e de repasse de reajuste das consultas está provocando o descredenciamento de médicos em Salvador (BA). “Em Salvador, os médicos estão ameaçando paralisar os atendimentos pelos planos de saúde.”
De acordo com o secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos, Marcio Costa Bichara, alguns especialistas já estão deixando os planos de saúde, como os pediatras de Brasília. Ele disse ainda que os pediatras de Pernambuco também vão se descredenciar. “A coisa está piorando”, alertou.
Meinão comparou o reajuste dos planos de saúde com o dos honorários de médicos nos últimos dez anos. Ele disse que os planos de saúde aumentaram 131,19%, enquanto os honorários de médicos foram reajustados em 60%. Já a inflação do período foi de 89,18%.
Segundo o tesoureiro, o preço das consultas médicas pagas pelos planos de saúde é em média de R$ 30, sendo que esse valor subiria para R$ 140 se tivesse sido reajustado no período pela inflação.
Para o assessor da diretoria da Unimed do Brasil José Abel Alcanfor Ximenes, o maior problema que o médico enfrenta é o salarial. Por isso, observou, alguns médicos trabalham em média 54 horas semanais em mais de três empregos. Mesmo assim, disse, “a soma dos três salários não dá um salário digno”. Ele disse ainda que há estados em que os planos de saúde pagam R$ 10 ou R$ 12 por consulta.
Revisão
Por sua vez, a presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Iolanda Ramos, defendeu a revisão do sistema de saúde suplementar, salientando que o sistema enfrenta o crescimento dos custos assistenciais além da capacidade de pagamento do mercado. Um dos motivos desse aumento, na sua avaliação, é a interferência judicial.
O debate foi proposto pelos deputados Armando Abílio (PTB-PB), Manato (PDT-ES), Julião Amin (PDT-MA) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Para Armando Abílio, a única saída para o problema salarial dos médicos é transformar a carreira em típica do Estado.
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