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Especial: “Gestão não é o principal problema da saúde no Brasil”

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O grupo que defende a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) é grande. Desde o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, passando pelo ministro da Saúde José Gomes Temporão até deputados e senadores membros da Frente Parlamentar de Saúde.
É o caso do presidente da Frente, o deputado Darcísio Perondi (PMDB – RS), que fez parte do grupo que participou da primeira proposta da Emenda 29 em 1999, que estimulava um patamar mínimo de investimento em saúde, por parte da união, estados e municípios. Perondi lembra que na época da primeira votação, o governo federal não deixou o projeto inicial do Senador Tião Viana passar. “O governo endureceu fortemente na época.” Segundo Perondi, municípios não sentem nenhum problema em investir os 15% instituídos pela Emenda 29, já no caso dos estados, apenas 10 cumprem a meta de dedicar 12% da arrecadação de impostos para a saúde. O percentual referente à União ficou para ser definido até 2004, mas nunca foi fixado. “Há governantes que usam a verba do SUS para outras áreas, como previdência e esgoto. No caso do governo federal é sabido que houve desvios.” Para o deputado, a aprovação da Em29 e da CSS trará bilhões de reais ao SUS e isso sem possibilidade de desvios.
Verba e gestão
Quem é contrário a aprovação da EC29 e da CSS afirma que assim como foram desviados recursos da CPMF, que deveria ter sido exclusiva para a saúde, o mesmo pode acontecer com as novas arrecadações. Mas Perondi avisa que ouviu da boca do presidente Lula que: “dinheiro novo para a saúde só com uma nova contribuição”. Ou seja, não restou outra alternativa se não apoiar a CSS.
Brasileiros de qualquer parte do País, que festejaram o fim da CPMF em 2007, agora se arrepiam com a possibilidade de mais um imposto. Mas para o senador Augusto Botelho (PT-RR), relator da EC29 à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, recolher mais verba para a saúde é uma necessidade. “Quem afirma que o problema da saúde pública é uma questão de gestão e não de recursos, nunca passou um dia num hospital público”, alfineta. Para o senador, o gestor de qualquer unidade pública de saúde no Brasil é um “milagreiro” e que ao longo dos últimos anos a saúde tem perdido fatias importantes de recursos. “Concordo que o Brasil está carregado de impostos, mas os brasileiros não podem continuar morrendo por falta de recursos”. O senador, assim como aqueles que apóiam mais recursos para a saúde, pedem que no mínimo a oposição retire a obstrução e permita que se vote a EC29 e a CSS. “A votação não é somente sobre a contribuição, ela também regula outras condutas no setor da saúde.”
Acompanhe o desenrolar da regulamentação da EC29 sob a visão de opositores, nesta sexta-feira (04).
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