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Especial #1 Consórcios Intermunicipais de Saúde aumentam eficiência dos serviços públicos

A maioria dos brasileiros – 71,2% – procura pelas unidades públicas quando tem algum problema, como mostra a pesquisa mais recente do Ministério da Saúde, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse total, 47,9% apontaram as Unidades Básicas de Saúde como sua principal porta de entrada aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Somado ao fato da superlotação, os investimentos feitos na Saúde Pública nem sempre são distribuídos de forma igual entre os municípios, o que resulta em cidades carentes em atendimento de qualidade.

De acordo com dados do IBGE, são mais de 5.500 municípios no País, sendo uma parcela expressiva composta por localidades de até 20 mil habitantes. Esse tipo de informação evidencia o nível de complexidade existente no planejamento e na organização de ações de Saúde para todas as regiões. Nesse sentido, entram em cena os Consórcios intermunicipais de Saúde: parcerias para a realização de ações conjuntas entre prefeituras com o objetivo de incrementar a qualidade dos serviços públicos e uma forma de enfrentar problemas em comum que dificultam o funcionamento do modelo assistencial de determinada região. As gestões públicas se unem para identificar deficiências e combinar esforços, elaborar estratégias, diagnosticar problemas, criar soluções e acompanhar resultados. O conceito, que surgiu em 1997, teve seu marco legal em 2005, na Lei 11.107.

Origem do investimento
Os COs usuários atendidos pelos Consórcios podem ser encaminhados para unidades de Saúde, policlínicas e centros de especialidades dos municípios vizinhos para realizar exames e consultas, além de participar de ações de promoção à Saúde. Isso favorece, além da assistência,  o monitoramento de doenças e a disseminação de informação sobre prevenção. É possível, ainda, viabilizar a compra de equipamentos de apoio ao diagnóstico, farmácia, transporte de pacientes e estudos de epidemias.  

Consórcios Intermunicipais de Saúde são, na maioria dos casos, mantidos com recursos vindos dos próprios municípios participantes, de acordo com suas receitas orçamentárias, mas também podem ser derivados da União e de outras fontes. No entanto, a administração é sempre do consórcio. Isso quer dizer que ele assume as funções de um poder público municipal, que contemplam planejamento, gestão e execução de políticas públicas que tenham ficado acordadas pelos participantes do grupo

Para definir essas atividades são realizadas assembleias com todos os prefeitos participantes, que discutem quais serão os próximos passos. As responsabilidades são distribuídas, fazendo com que a esfera municipal tenha maior poder de decisão para lidar com os problemas locais.

Os gastos iniciais de um município para participar de um Consórcio Intermunicipal de Saúde e, assim, melhorar as condições da região, normalmente são voltados à ampliação da estrutura física e aquisição de maquinário para, depois, custear o funcionamento do grupo, como salários e suprimentos. A maneira como os municípios se organizam é definida de acordo com as necessidades, suas demandas e vontade dos políticos envolvidos.

A iniciativa é uma forma de exercer a integração da sociedade à gestão da Saúde Pública. Além disso, os recursos financeiros destinados ao grupo são aplicados com mais exatidão, evitando a dispersão do capital.

Esta matéria faz parte do especial de duas reportagens sobre Consórcios Intermunicipais de Saúde. Acompanhe a próxima.

 

       

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