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Entrevista: Ministério da Saúde explica modelo de Fundação Estatal

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Hoje, 18, o último dia da série de reportagens especiais sobre o projeto do Governo Federal de Fundações Estatais de Direito Privado, o Saúde Business Web apresenta entrevista exclusiva com Pedro Ribeiro Barbosa, diretor-executivo da Fiotec (Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde) da Fiocruz. O diretor esclarece as dúvidas que pairam sobre o setor e as categorias de Saúde.
Para Barbosa, que participou do grupo de trabalho para a elaboração do Projeto de Lei sobre Fundações Estatais do Governo Federal, a Fundação Estatal é um ente administrativo público que passa a ser a natureza jurídica do próprio hospital, que funcionará com recursos estabelecidos por um contrato de gestão. A expectativa é de que o projeto seja aprovado no Congresso em três meses e de que ao longo do ano seja implantado.
Saúde Business Web: O projeto das Fundações se assemelha às Organizações Sociais de Saúde (OSS), que foi implantada no Estado de São Paulo?
Pedro Barbosa: Existe a semelhança de que em ambos os projetos as instituições hospitalares possuem autonomia de gestão. No entanto, há uma diferença fundamental: No Projeto de Lei (PL) Federal, as Fundações são entes novos dentro da administração pública, formado por comitês dentro do próprio hospital. No caso das OSS, são entes privados que assumem a gestão de um hospital. A Fundação Estatal é um ente administrativo público que passa a ser a natureza jurídica do próprio hospital e terá uma nova estrutura de administração.
SBW: Como funcionará a questão de repasse de recursos?
PB: A destinação de recursos funcionará com base em um contrato de gestão. A Fundação Estatal de Direito Privado não possui o orçamento direto com o Estado ou com a União. Trata-se de um contrato estatal de serviço estabelecido, sendo que cada serviço tem um valor estipulado e a Fundação tem autonomia para utilizar o dinheiro da União. Portanto, todos os serviços prestados têm um custo e este preço não é estabelecido pela Fundação. Com base em estudos e pesquisas, os gastos hospitalares são calculados de forma otimizada e eficiente. A tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) não será preponderante, porque alguns custos são artificiais e possuem defasagem. O repasse do dinheiro ocorre por parte do Governo.
SBW: Quais hospitais estarão submetidos a este PL, caso seja aprovado?
PB: No Brasil existem mais de 5 mil hospitais. Certamente, não serão todos que passarão para Fundação Estatal imediatamente. A prioridade são os hospitais mais difíceis de gerir, que atendem pacientes com maior complexidade e mais atendimentos, o que representa algo em torno de 500 hospitais, incluindo Federais, Estaduais e Municipais. Se levarmos em consideração apenas os hospitais de âmbito Federal, são cerca de 10 hospitais. Mas é preciso esclarecer que os Estados que já alcançaram uma forma adequada de gestão, como é o caso das OSS de São Paulo, não serão obrigados a migrar para o modelo das Fundações Estatais.
SBW: Quais são as vantagens deste modelo?
PB: O Hospital ganha liberdade e condição para dar conta de uma gestão eficiente. A Fundação é desvinculada do orçamento da União e, portanto, das regras. Assim, não haverá lei orçamentária que impeça uma realocação de recursos. O dinheiro será usado naquilo que é necessário para o hospital. Na área de contratação de pessoal, atualmente há uma dificuldade de gestão de carreiras e gestão profissionalizada. Com o PL, existe uma autonomia que possibilita os dirigentes instrumentos mais eficazes de gestão, como a CLT.
SBW: Mas os funcionários públicos migrarão para as normas da CLT?
PB: Não há migração. Todos os servidores públicos que já estão sob o Regime Jurídico Único continuarão até a aposentadoria. Os novos concursados, depois da instalação das Fundações Estatais de Direito Privado, atuarão sob o regime da CLT. Com relação aos futuros trabalhadores existe uma resistência pouco fundamentada. A grande maioria atua sob este regime, que possibilita direitos, negociação com Sindicatos e avanço. Existem, também, regras e compromissos de competência. Sem dúvida, desaparece a estabilidade e isto não é sinônimo de demissão infundada. Mesmo sob o regime da CLT, a administração pública possuem regras específicas, diferentes do setor privado. Portanto, haverá concurso público e a demissão deve ser justificada. Não há uma política abusiva, mesmo porque demissão é prejuízo. Aqueles que criticam precisam rever os conceitos e obter mais esclarecimento sobre a CLT.
SBW: Se o Hospital não cumprir as metas, o que acontece com os dirigentes?
PB: Existe na legislação uma especificação de que os dirigentes possuem mandatos e há uma exigência para cumprir as metas. Há também a avaliação do desempenho e se não houver o cumprimento de metas, os dirigentes são afastados e outros serão nomeados.
SBW: Como é feita esta nomeação?
PB: Nós temos a idéia de que o setor de Saúde precisa de profissionais com formação em gestão hospitalar ou em Saúde. Não será fruto de uma indicação meramente política.
SBW: As categorias definem este projeto como uma terceirização da Saúde. Como o senhor enxerga isto?
PB: A terceirização é fazer a administração por um órgão de natureza privada. No caso das Fundações Estatais de Direito Privado, ela é um ente da administração pública, sendo que parte dos serviços poderá ser terceirizada, desde que não sejam as atividades finais.
SBW: A proposta de estabelecer as Fundações Estatais é viável a curto prazo?
PB: Sim. Embora o Projeto de Lei da União ainda esteja no Congresso, existem Estados que já a sancionaram, como é o caso do Rio de Janeiro, Bahia e Sergipe. O projeto está no legislativo e dadas as condições políticas do congresso, fica difícil falar de prazos mas que acredito que neste primeiro semestre o projeto possa ser aprovado.
SBW: Por que o senhor acredita que este modelo vai funcionar no Brasil?
PB: Trata-se de um modelo muito consistente. Estou seguro de que vai funcionar, afinal já é praticado em outros Países, como Chile, Inglaterra, Portugal e França. Como toda novidade é preciso um acompanhamento para aprimorar. Inicialmente, as Fundações Estatais de Direito Privado vão ter sucesso em hospitais de alta complexidade e depois o modelo pode ser estendido para os demais.
SBW: O projeto vai resolver a crise da Saúde Pública?
PB: É um projeto que tem futuro, mas não vai resolver tudo. Este modelo não leva a saúde para o paraíso. A gestão é uma das frentes que precisará ser melhorada. No entanto, é necessário aumentar os recursos. Estamos em uma encruzilhada: o financiamento é essencial, caso contrário a gestão fica inócua. A gestão não vai tirar leite de pedra.

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