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Entidades vão ao Cade para reverter decisão da SDE

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Para reverter a decisão da SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, que proibiu o boicote a planos de saúde e a cobrança “por fora” dos pacientes, os médicos precisarão recorrer ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O órgão pode rever o ato da secretaria. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Em nota divulgada, nesta quinta-feira, (12), os conselhos federal e regionais de medicina dizem que os profissionais e empresários foram tratados de forma desproporcional.
Na última segunda-feira, (09), a SDE publicou medida cautelar que proíbe médicos de promover paralisações organizadas como a de (07) de abril, quando eles suspenderam o atendimento via planos de saúde.
As comissões de Defesa do Consumidor e de Seguridade Social e Família da Câmara pedirão explicações ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). Ele não tem, no entanto, a prerrogativa de rever decisões da SDE.
O Cremesp (Conselho Regional de Medicina de SP) protestou, nesta quinta-feira (12), contra a posição da SDE. Uma faixa preta com os dizeres “Luto pela Saúde” foi colocada na fachada do prédio do conselho, no centro de SP.
O Ministério da Justiça disse que não comentaria o ato.
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