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Entidades unem-se para evitar aumentos abusivos de planos de saúde

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O Ministério Público Estadual, a Fundação Procon de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) definiram uma força-tarefa para avaliar os planos de saúde e dar apoio aos usuários de todo país, de acordo com informações da a Agência Brasil. Andréa Salazar, gerente jurídica do Idec explica que a idéia é somar esforços para coibir aumentos abusivos e ajudar o consumidor. De acordo com a executiva, os reajustes dos planos da Bradesco Seguros, Itaú e SulAmérica foram suspensos por liminares na Justiça paulista e pernambucana, mas são válidos em outras regiões do país.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu em quais casos os planos de saúde, acertados em contratos antes de 1999, poderão realizar aumentos acima do autorizado. Os contratos cuja forma de reajuste não estiverem bem definidas também terão de ser enquadrados no índice proposto pelo governo. Além disso, os contratos que trouxerem como alegação de aumento custos médicos ou reequilíbrio de contas e nos quais os índices tentem realizar reajustes retroativos também serão punidos pela ANS. As multas podem chegar a R$ 1 milhão de reais (leia matéria anterior).
Andréa Salazar orienta aos usuários desses planos a realizarem o pagamento da mensalidade diretamente na operadora ou depositar o dinheiro numa conta extra-judicial, que pode ser aberta, a qualquer momento, nos bancos oficiais do governo, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Além disso, o consumidor que tiver dúvida pode recorrer ao site do Idec (www.idec.org.br) ou ao Procon mais próximo.

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