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Entidades debatem Ato Médico

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Durante o 4º Fórum Jurídico promovido pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), realizado no dia 26/04 em Brasília, foi defendido o projeto de lei que tem por objetivo regularizar a medicina, mais conhecido como Ato Médico. Mauro Brandão, coordenador da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico, afirmou que a falta de médicos em muitos postos de saúde e equipes do Programa Saúde da Família pode coloca em risco a assistência à saúde da população. Amplamente defendido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o projeto desagrada aos conselhos de outras categorias da área de saúde, que consideram o texto restritivo às suas profissões. Caso seja aprovado, cerca de 14 profissões que atuam na área de saúde como enfermagem, nutrição, fisioterapia, psicologia e farmácia perderão o direito de prescrever medicamentos e ocupar cargos de chefia nos serviços de saúde, exceto para odontólogos e médicos veterinários.
Atualmente o projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal nas mãos da relatoria, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

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