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Entidade pede novas regras para punição de gestores do SUS

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Em depoimento ontem (03/02) na Sub-Relatoria de Normas de Combate à Corrupção da CPMI dos Correios, a presidente da União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (Unasus), Josita José Rosa, defendeu aprovação da Lei de Responsabilidade Sanitária (Projeto de Lei 4606/04), do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que prevê punições para os gestores responsáveis por irregularidades. Josita explicou ao sub-relator, deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que é necessário dar maior agilidade para as penalidades administrativas contra os agentes sanitários. No entanto, ela repudiou a proposta de suspensão da transferência dos recursos quando constatada a irregularidade.
A presidente da Unasus criticou a ênfase da fiscalização do governo na área de arrecadação. A auditora cobrou do Ministério da Saúde a integração do sistema de fiscalização do SUS. Ela observou que muitos municípios não reconhecem o trabalho dos auditores e até mesmo impedem sua entrada para fiscalizar as contas dos hospitais.
Josita informou ao deputado Ildeu Araujo (PP-SP) que a maior incidência de fraude no SUS está nos tratamentos simples, como pequenas lesões e acidentes, que são cobrados como procedimentos de média e alta complexidade.

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