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Enem define postura sobre ensino, residência e diplomas

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Plenária sobre Formação Médica do XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem) aprovou propostas relacionadas ao ensino, residência e revalidaçao de diplomas durante primeiro dia de atividades na última quarta-feira (28). Entre as resoluções, estão: sanções rigorosas para cursos de medicina mal avaliados, com diminuição de vagas ou mesmo o fechamento de escolas; suspensão da abertura de escolas médicas por um prazo mínimo de dez anos e apoio ao projeto de lei 65/2003 (Arlindo Chinaglia), que proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos.
Os temas foram votados e discutidos em dez grupos de trabalho, sendo aprovados ou rejeitados. As propostas que não obtiveram concordância ou rejeição de pelo menos oito dos dez grupos, foram votadas na Plenária. Ao todo, foram 10 propostas rejeitadas e 38 aprovadas. 
Ensino médico
A partir das dicussões, os seguintes pontos prevaleceram: luta por remuneração adequada e qualificação para o corpo docente; apoio ao aprimoramento do currículo de medicina; protocolos e treinamento para membros das comissões que avaliam as escolas médicas; orientação sobre a relação ética dos médicos com a indústria farmacêutica, de equipamentos e material médico-hospitalar; fiscalização das estruturas hospitalar e ambulatorial das instituições que servem de estágio às escolas médicas; bem como das condições de preceptoria.
Residência médica
As entidades médicas nacionais Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) trabalham conjuntamente pela ampliação das vagas para absorver os residentes, apoio ao reajuste do valor da bolsa de residência, unificação dos critérios das provas para ingresso na residência, apoio à Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), entre outras deliberações.
Revalidação de diplomas
As principais propostas alinhadas sobre revalidação de diplomas forma: revalidação obrigatória para todo diploma de médico obtido no exterior; apoio e fiscalização do Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas de Médico Obtidos no Exterior, dos ministérios da Educação e da Saúde; discussão e regulação da situação das regiões que convivem com a presença de estrangeiros ou brasileiros sem diploma de medicina revalidado; e promoção de educação médica continuada aos médicos.
     
Nesta quinta-feira (29), o segundo dia de atividades do XII Enem, o tema será mercado de trabalho e remuneração.
*Com informações do Conselho Federal de Medicina (CFM)
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