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?É preciso fortalecer a regulamentação farmacêutica?

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A Conferência da Rede Pan-americana para a Harmonização da Regulamentação Farmacêutica (Parf) começou nesta quarta-feira (06), no Brasil. Durante cerimônia, os participantes destacaram a importância da Rede para a regulamentação farmacêutica e ressaltaram a necessidade de contínuo fortalecimento das autoridades reguladoras dos países.
A primeira mesa redonda teve como tema o fortalecimento das autoridades reguladoras nacionais. José Peña Ruz, da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), falou sobre o processo de avaliação das autoridades reguladoras e explicou como é feita a qualificação dos entes reguladores pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo Ruz, os elementos chaves para um sistema regulador eficiente podem ser descritos como: suporte legal normativo; planejamento estratégico de longo prazo; compromisso da alta direção com um sistema de gestão de qualidade; quadro estável de funcionários e mão de obra qualificada.
Representantes das Agências Reguladoras da Colômbia, Cuba, Argentina e Brasil apresentaram suas experiências com o processo de pré-qualificação da OMS. Os palestrantes relataram as dificuldades encontradas para atender aos requisitos estabelecidos e o impacto que a qualificação teve em suas práticas.
?Na Cecmed, fizemos uma completa revisão de nossos processos. O fortalecimento da capacidade reguladora da instituição começou em 2000 e se mantém até os dias de hoje?, afirmou Rafael Perez Cristiá, de Cuba. ?É fundamental que o controle do cumprimento dos indicadores estabelecidos pela OMS sejam permanentes?, complementou. A Cecmed é a Autoridade Reguladora de Medicamentos de Cuba.
Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, o processo de pré-qualificação da OMS no Brasil impulsionou mudanças internas significativas. Entre os desafios para as autoridades reguladoras apontados pelo diretor, destacam-se: a necessidade de contribuir para a continuidade do crescimento econômico sustentável e para a inclusão social; a promoção da transparência e a modernização da gestão; a estabilidade das regulações para empresas e cidadãos, entre outros.
?A Anvisa vai passar por um processo de reavaliação em breve. A qualificação da OMS contribui para que a Agência se consolide como Autoridade Reguladora Nacional (ARN), além de permitir que entendamos o papel que cada país assume no cenário internacional?, disse Barbano.
*Com informações Agência Saúde
 

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