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Discussões que envolvem a “Volta da CPMF”

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Inicialmente um tributo brasileiro (IPMF) criado em 1993 pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, a CPMF, que passou de imposto para contribuição, era mais conhecida como “imposto do cheque” e tinha como intuito destinar a renda aos órgãos de saúde pública, Contribuição Social para a Saúde (CSS), da Previdência Social e ao Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza.
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Com votação do Senado, a contribuição teve fim em 2007, na época o ocorrido foi considerado a maior derrota da época de liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois arrecadava até 40 bilhões por ano ao governo. Talvez por conta desse fato, a pauta “Volta da CPMF” retornará a ser bem discutida nessa nova legislatura da presidente Dilma Rousseff, já que apenas seis governadores se colocaram contra a medida, todos da oposição.
Dilma, em sua pré-candidatura, defendeu novos recursos para a arrecadação de fundos para a saúde em meio de uma crítica do fim da CPMF. Hoje em dia, no seu governo, a presidenta irá propor um debate sobre o imposto. É certo que o “imposto do cheque” irá voltar, se não ele, a CSS.
O retorno da CPMF que envolve os debates político-fiscais é mau visto pela sociedade brasileira. Há várias razões que levam os contribuintes a não se sentirem motivados a “colaborarem” com cofres do governo, como a má-gestão dos serviços públicos, as dúvidas sobre o destino dos recursos públicos e escândalos que muitas vezes impossibilitam que o cidadão acompanhe todos os fins legítimos atribuídos às receitas conseguidas com tributos.
Isso se torna mais um problema, já que a palavra “contribuição”, que representa o “C” da CPMF, não difere em nada do termo “tributo” para o cidadão brasileiro, no caso, os contribuintes, que estão sempre diante de uma política com notícias de desvio de dinheiro e corrupção. Além disso, o governo tem a obrigação de providenciar fundos para usar em órgãos públicos sem ter de implantar mais impostos à população.
Tributos sem ao menos uma reforma tributária, no país dos impostos, é inaceitável. Se faz necessário otimizar a arrecadação sem que seja necessária a criação de novas cobranças. É imprescindível que o governo aloque de forma mais transparente os recursos sem concessões de política partidária ou de prevaricação, mas sim de políticas sócio econômicas.   Há muito que se fazer antes de se cogitar um aumento na carga tributária, para não continuar transferindo para o contribuinte as responsabilidades da ineficiência estatal. Isso tudo significa que, o foco deveria estar em temas como a reforma tributária e não no retorno da CPMF.
 *Mario Felipe Filho – diretor da Rede Nacional de Contabilidade
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