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A isenção de impostos para equipamentos hospitalares sem similar nacional tem se tornado um grande desafio para o setor da saúde. No último dia 17 de junho o PLS nº. 81/2009, que tramita no Senado Federal e visa a isenção dos impostos de Importação (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI), recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora a matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Conforme o PLS 81/2009, os Ministérios da Saúde e da Fazenda serão responsáveis por compor a lista dos equipamentos e materiais hospitalares a receber isenção de impostos.

A Secex (Secretaria de Comércio Exterior) e a Decex (Departamento de Operações de Comércio Exterior) são os responsáveis por decidir sobre a existência ou não de similar nacional. A questão é que, segundo o consultor da Abimed (Associação Brasileira dos Importadores de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares), Cláudio Marques, às vezes uma entidade filantrópica quer importar, por exemplo, uma ressonância magnética e tem a renúncia do pagamento de impostos negada por ter um fabricante nacional. “Existe um produto fabricado no Brasil, porém não com a mesma performance dos importados e com justa razão o Decex manda consultar a Abimo. A base para essa decisão é perguntar à entidade que congrega os fabricantes locais se eles fabricam produto similar. Não há uma discussão técnica sobre o assunto”, explica.

Mas o problema vai além. Atualmente, de acordo com o consultor, o Ministério da Saúde tem se queixado de que o dinheiro para o SUS não é suficiente, e por outro lado existe a luta forte para impedir que os produtos importados venham para o Brasil. “Eu não tenho dúvidas de que com a melhoria dos diagnósticos e tratamentos, o que somente é possível por meio do uso de equipamentos tecnologicamente mais avançados, teremos uma redução das despesas com internações, cirurgias e tratamentos. Além disso, podemos enriquecer nosso campo tecnológico. E o paciente seria o principal beneficiado. Não há porque brecar estes equipamentos”, afirma.

Na visão de Marques, se o equipamento importado for bem utilizado ele reduzirá o custo da saúde no país, assim sobraria mais verba para o Sistema Único de Saúde. “Tem que olhar a cadeia toda e não só o preço. O valor sozinho não é suficiente para tomadas de decisão”, comenta.

A única explicação é que o Ministério da Saúde quer depender cada vez menos dos equipamentos importados, segundo o consultor. A solução, então, seria produzir estes produtos no Brasil. “Em 40 anos atuando no setor posso dizer que houve pouco avanço na tecnologia porque isto demanda muito investimento e produção em larga escala”, conclui.

Para tentar resolver o problema, Marques sugere ocorrendo impasse sobre a existência de produto similar, uma análise técnica com a participação da Anvisa, um corpo técnico de engenheiros clínicos, entre outros – considerado por ele pessoas capazes de analisar produtos para aplicação técnica e médica. 

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