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Diretrizes do Plano de Carreira do SUS passam por consulta pública

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Até 20 de maio, trabalhadores e gestores da saúde poderão opinar sobre as diretrizes do Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Sistema Único de Saúde (PCCS/SUS). A consulta pública visa determinar e aprimorar normas que orientam a estruturação e a implantação de planos de carreira no Sistema. As sugestões serão incorporadas ao anteprojeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional. A briga para a implantação do PCCS/US é antiga. Em maio de 1987, a Comissão Nacional da Reforma Sanitária assumiu a responsabiliade de fixar diretrizes para implementar o programa. Em 1990, o presidente Fernando Collor de Mello vetou os artigos que estabeleciam a criação do PCCS/SUS e a fixação de piso para diversas categorias. Com a pressão de movimentos populares e sindicais, Collor recuou e aprovou uma lei que determina a criação da comissão como condição indispensável para cobertura de ações e serviços de saúde.
Em 2003, a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS foi reinstalada e criou-se uma comisão para definir as novas diretrizes, com a participação de gestores, trabalhadores, especialistas, consultores e assessores jurídicos.
Para contribuir com a elaboração do novo projeto de lei, basta cadastrar-se no site do Ministério da Saúde, na área de consulta pública, e escolher os tópicos sobre os quais deseja opinar. As sugestões também podem ser enviadas por carta ou e-mail.
Serviço:
Consulta Pública sobre as diretrizes do Plano de Carreiras, Cargos e Salários do SUS
Quando: até 20 de maio
Como: pelo site www.saude.gov.br, pelo e-mail pccs.sus@saude.gov.br ou pelo correio, para PCCS-SUS – Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Ministério da Saúde: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, sala 705, CEP 70058-900, Brasília, DF

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