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Direito de acompanhante em parto pelo SUS é aprovado

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O Plenário aprovou o Projeto de Lei 2915/04, do Senado, que garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante todo o trabalho de parto e pós-parto, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), seja em hospitais da rede própria ou conveniada, informa a Agência Câmara. Segundo o projeto, o acompanhante será indicado pela parturiente. O texto determina que ações que viabilizem o exercício desse direito serão regulamentadas posteriormente e determina que o descumprimento da nova lei constituirá crime de responsabilidade e sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.

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