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Deputados aprovam Projeto de Lei sobre acidentes de consumo

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4302/04, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo (Sinac). O PL determina que hospitais e prontos-socorros apresentem trimestralmente o registro especificado dos atendimentos decorrentes de acidentes causados por defeitos em produtos.
Os órgãos federais, estaduais e municipais com atribuições para fiscalizar e controlar o mercado auxiliarão o Sinac, enviando informações relativas aos acidentes. Os dados sistematizados serão encaminhados aos órgãos públicos competentes e aos representantes das categorias dos fornecedores de bens e serviços, com o objetivo de oferecer subsídios para a atuação preventiva, educação dos consumidores e adequação de produtos e serviços.
O Projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

       
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