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Deputados acusam governo de não repassar verbas para o SUS

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Os deputados e senadores da Frente Parlamentar da Saúde e da Comissão de Seguridade Social e Família querem que a Procuradoria Geral da República apure desvios na alocação de recursos orçamentários da Saúde. Eles entregaram representação alegando que o Governo não cumpre as determinações da Emenda Constitucional 29, que prevê correção dos recursos de acordo com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) mais a inflação do período. Em 2003, R$949 milhões deixaram de ser repassados. Em 2004, o valor subiu para R$1,9 bilhão. O Tribunal de Contas da União já notificou o Governo, mas a Procuradoria só vai se pronunciar sobre o assunto em 15 dias.
De acordo com os deputados, este ano, R$850 milhões foram aplicados indevidamente no programa Farmácias Populares e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), já que nesses dois casos, o princípio de universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) não foi atendido.
Os parlamentares também prometem mobilizar a população contra um projeto do Governo que transfere R$1,2 bilhão da Saúde para o Bolsa Família.

       
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Os deputados e senadores da Frente Parlamentar da Saúde e da Comissão de Seguridade Social e Família querem que a Procuradoria Geral da República apure desvios na alocação de recursos orçamentários da Saúde. Eles entregaram representação alegando que o Governo não cumpre as determinações da Emenda Constitucional 29, que prevê correção dos recursos de acordo com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) mais a inflação do período. Em 2003, R$949 milhões deixaram de ser repassados. Em 2004, o valor subiu para R$1,9 bilhão. O Tribunal de Contas da União já notificou o Governo, mas a Procuradoria só vai se pronunciar sobre o assunto em 15 dias.
De acordo com os deputados, este ano, R$850 milhões foram aplicados indevidamente no programa Farmácias Populares e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), já que nesses dois casos, o princípio de universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) não foi atendido.
Os parlamentares também prometem mobilizar a população contra um projeto do Governo que transfere R$1,2 bilhão da Saúde para o Bolsa Família.

       
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