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Declaração de Serviços Médicos: nova obrigatoriedade para o mercado de saúde

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Problemas na declaração de despesas médicas de pessoas físicas sempre foram um dos principais motivos pela quantidade de Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física retidas em malha fiscal. E agora, a Receita Federal irá realizar controle ainda mais efetivo sobre as informações enviadas. Já esse mês, começa a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde para empresas do setor. O objetivo é identificar inconsistências e reduzir as retenções. Para as companhias que atuam nesse mercado, porém, as adaptações exigem cuidados. Um dos principais pontos de atenção precisa ser com o certificado digital, assinatura eletrônica que pode ser utilizada para garantir a autenticidade do documento.

O tema DMED e a segurança do certificado digital serão abordados pela NFe do Brasil em um evento no dia 17 de fevereiro, em São Paulo. Voltado para profissionais da área de saúde, hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e clínicas médicas de qualquer especialidade, além de empresas de planos de assistência à saúde, a companhia que é especializada em inteligência fiscal eletrônica, orientará sobre as medidas a serem tomadas para fugir dos riscos. Problemas como roubo, cópia ou desvio do certificado impedem que seja emitida a DMED, por isso, tamanha importância da guarda segura. A multa para quem não apresentar o arquivo no prazo estabelecido é de R$ 5 mil por mês/calendário.

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