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De acordo com TCU, operadoras de saúde devem R$ 1 bilhão ao SUS

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Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), publicado no Diário Oficial, indica que os planos de saúde devem cerca de R$ 1 bilhão ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A dívida é referente ao atendimento em hospitais públicos de pacientes com planos de saúde.
De acordo com o TCU, o governo não tem conseguido receber por falhas administrativas e cobra apenas internações e procedimentos de urgência e emergência, mas qualquer atendimento deveria ser cobrado. Sob esta perspectiva, a dívida pode chegar a R$ 5 bilhões.
Legislação
A cobrança foi regulamentada por uma lei de 1996, que agora é contestada pelas empresas do setor. Uma ação direta de inconstitucionalidade foi movida em 1999 pela Confederação Nacional de Saúde e tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

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