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CT vai fiscalizar conduta de trabalho médico em IMLs

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A Câmara Técnica de Medicina Legal do Conselho Federal de Medicina (CFM) vai regulamentar os Institutos Médicos Legais do país para uma estrutura mínima de funcionamento. O assunto foi debatido em reunião, na semana passada, na sede da entidade.
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Para o coordenador, Dardeg Aleixo, a maioria os IMLs não possuem condições mínimas de funcionamento. Protocolos gerais e o substitutivo do Projeto de Lei nº 3.653 de 1997, que dispõe sobre as perícias oficiais de natureza criminal, também foram analisados na reunião. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado Federal.
A Câmara Técnica também trabalha na proposta de resolução que deverá ser apresentada à Plenária ainda no início de 2009, criando quesitos para os exames de corpo de delito em caso de suspeita de tortura.

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