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Cremesp critica revalidação de diploma de médicos formados em Cuba

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O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) está estudando as medidas legais para barrar o acordo entre Brasil e Cuba, que prevê a revalidação automática de médicos brasileiros formados em Cuba. Para o Cremesp, a revalidação automática, que gerida nos termos do Protocolo de Intenções na área de Educação, Saúde e Trabalho, firmado em Havana, em 26 de setembro de 2003, entre a República Federativa do Brasil e a República de Cuba, traz potencial risco ao atendimento à saúde dos brasileiros.
Segundo o Conselho, a atitude é imprudente não apenas pela diferença curricular como pelo foco específico que os cursos de medicina de cada país dão aos seus respectivos problemas epidemiológicos. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo considera extremamente preocupante a incorporação, ao atendimento à saúde do Brasil, de médicos que não se submeteram à prova de revalidação de diploma e que, por conseqüência, podem ter formação inadequada para responder às necessidades da assistência do País.
Outro ponto inadmissível do protocolo de intenções de Brasil e Cuba diz respeito à liberação ampla, geral e irrestrita para que os próprios médicos cubanos possam trabalhar no País sem comprovar plena habilitação para atender às demandas de saúde de nossos cidadãos e às suas particularidades.
Na visão do Cremesp, o precedente que ora se acena abrir para Cuba, além de risco iminente à saúde dos brasileiros, pode gerar uma avalanche de pedidos de semelhante tratamento por parte de países da América Latina e de outros de língua portuguesa. O resultado seria uma imigração em massa que reduziria ainda mais o mercado de trabalho dos médicos.
O Cremesp defende que esses profissionais, assim como quaisquer outros formados fora do País, inclusive os brasileiros, têm de passar obrigatoriamente pelo exame de revalidação, para que seja atestada a adequação às características do sistema de saúde do Brasil.

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