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Crédito e Juros: custo razoável do capital de terceiros

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De acordo com os dados divulgados hoje pelo Banco Central do Brasil, a taxa de juros média do crédito referencial para pessoas jurídicas atingiu 28,9% em agosto, patamar 0,2 ponto percentual (p.p) maior que o vigente em julho, a quarta alta consecutiva. Frente a agosto de 2009, o avanço foi de 2,5 p.p.. Ademais, este é o maior percentual nominal desde março de 2009, quando o mercado de crédito ainda não tinha se recuperado do efeito-contágio da crise internacional. A trajetória ascendente dessa taxa desde maio decorreu da alta tanto da taxa de captação (reflexo da elevação da taxa de juros básica) como do spread bancário no segmento de recursos livres. Em agosto, especificamente, o aumento do custo do crédito nesse segmento foi provocado, exclusivamente, pelo avanço do spread bancário (de 18,1% para 18,3%), já que a taxa de captação manteve-se estável em 10,6%.
Segundo algumas análises, esse avanço (que contaminou o custo final do crédito) seria explicado, num contexto de estabilidade da inadimplência no segmento de crédito empresarial (em torno de 3,6% desde fevereiro de 2010) pelo aumento dos repasses do BNDES (canalizados, em grande parte, para tomadores de boa qualidade), que teria resultado na deterioração do risco de crédito da carteira própria dos bancos privados e públicos que atuam como agentes repassadores.
O argumento se endereça a explicar mudanças ocorridas recentemente na taxa de juros e mesmo para esse objetivo parece fraco. Além do mais, o verdadeiro impasse não reside aí, mas sim no nível extraordinariamente elevado da taxa de juros para pessoa jurídica. Esse nível alcançou 23,4% em termos reais em agosto. Esse percentual não representa um custo razoável de capital de terceiros para as empresas brasileiras. Embora as modalidades de crédito com recursos livres sejam de curto prazo – dentre as quais se destacam as linhas de capital de giro e conta garantia (56% e 12% do total, respectivamente) -, é importante ressaltar que elas são uma fonte fundamental de capital de giro, necessário para a concretização das decisões de produção corrente, bem como de investimentos leves.
Diante desse custo extremamente elevado, para viabilizar a continuidade de seus negócios (e, especialmente, as oportunidades de investimentos de maior porte e prazo de duração), as empresas são condenadas a operar com grande volume de capital próprio (bem acima do padrão internacional), bem como a obter fontes alternativas de financiamento. No âmbito dessas fontes, duas se destacam.
Em primeiro lugar, a captação de recursos externos mediante emissão de títulos no mercado internacional e/ou contratação de empréstimos bancários. Essa alternativa, que tem crescido expressivamente nos últimos meses, tem a vantagem de ter um custo mais baixo, mas em contrapartida envolve risco cambial devido ao descasamento de moedas, o qual pode se manifestar na eventual reversão das condições de liquidez favoráveis vigentes atualmente (que, em geral, resulta em desvalorização da moeda doméstica). Em segundo lugar, a utilização intensa dos financiamentos do BNDES, que constitui, na realidade, uma conseqüência (e não uma causa) do alto custo do crédito no segmento de recursos livres no Brasil, isto é, aquele concedido voluntariamente pelos bancos, a taxas livremente pactuadas.
Em contrapartida, as demais condições do crédito para as empresas nesse segmento seguiram seu movimento favorável. Além da estabilidade da inadimplência, o prazo médio avançou pelo quarto mês consecutivo, atingindo 386 dias corridos. O volume de crédito cresceu 7,1% em termos reais frente ao mesmo mês do ano anterior (o maior percentual desde julho de 2009). Considerando somente os empréstimos concedidos a partir de recursos domésticos, o avanço real foi de 12,8%.
No segmento de recursos direcionados, o dinamismo do crédito empresarial continuou mais intenso, impulsionado pelas operações de repasses do BNDES num contexto de retomada dos investimentos. O crédito direcionado para pessoas jurídicas cresceu 26,3%, enquanto essas operações avançaram 44% (ambos em termos reais), a maior percentual do ciclo de credito recente, que teve inicio em janeiro de 2003. A indústria tem sido especialmente beneficiada por essa evolução. Em agosto, o crédito total ao setor acelerou pelo terceiro mês consecutivo, registrando um crescimento real de 9,9% frente ao mesmo mês do ano anterior, maior percentual desde setembro de 2009. Na comparação com o mês imediatamente anterior, a expansão real do crédito industrial foi maior que as registradas no “Comércio” e nos “Outros serviços” (3,2%, 1,7% e 1,8%, respectivamente).
Resultados Gerais. O crédito bancário manteve tendência de expansão em agosto. O crescimento permaneceu mais intenso no crédito direcionado, que segue impulsionado pelas operações vinculadas ao BNDES e à habitação. O saldo total das operações de crédito do sistema financeiro alcançou R$1.583 bilhões, ao avançar 2,2% no mês e 19,2% em doze meses. A relação crédito/PIB subiu para 46,2%, comparativamente a 45,5% no mês anterior e a 43,3% em agosto de 2009. A distribuição do crédito segundo o controle de capital das instituições financeiras permaneceu relativamente estável, com a participação dos bancos públicos recuando de 40,1% em julho para 40,2% em agosto e a das instituições estrangeiras caindo 0,1 p.p., para 17,6%, enquanto a dos bancos privados nacionais se manteve em 42,2%.
As operações com recursos direcionados totalizaram R$541,2 bilhões, com expansões de 3,3% no mês e de 29,6% em doze meses. Esse desempenho continua vinculado à evolução acelerada dos financiamentos habitacionais e do BNDES, cujos saldos situaram-se, respectivamente, em R$114,6 bilhões e em R$334,7 bilhões, acumulando expansões de 51,1% e de 32,3%, em doze meses. O crédito habitacional, que responde a 21% do crédito direcionado, atingiu R$113,6 bilhões, com evolução mensal de 3,9% e alta de 51% em doze meses.
No que diz respeito às operações destinadas a pessoas jurídicas com recursos livres, a carteira de empréstimos para capital de giro totalizou R$242,3 bilhões, ao apresentar elevações de 1,7% no mês e de 25,8% em doze meses. Por sua vez, os empréstimos lastreados em recursos externos recuaram 2,5%, associado aos efeitos contábeis da apreciação cambial no período e a liquidações de operações de repasses externos.
Taxa de Juros. A taxa de juros média das modalidades que compõem o crédito referencial situou-se em 35,2% a.a., com acréscimo de 0,2 p.p. no mês. O spread bancário permaneceu estável relativamente ao mês anterior, acumulando, no entanto, recuo de 2 p.p. comparativamente a agosto de 2009. Nas operações contratadas pelas famílias, o custo médio dos empréstimos caiu 0,6 p.p., atingindo 39,9%, o patamar mais baixo da série histórica iniciada em julho de 1994. Entre as modalidades do crédito referencial para taxas de juros, os financiamentos para aquisição de veículos permanecem apresentando crescimento acelerado, com evolução de 2,7% no mês e de 38,2% em doze meses, alcançando saldo de R$130,3 bilhões. O crédito pessoal alcançou expansões de 3,1% no mês e de 31,8% em doze meses.
Inadimplência. A inadimplência do crédito referencial, considerados os atrasos superiores a noventa dias, apresentou estabilidade no mês, situando-se em 4,8%, mantendo, entretanto, a trajetória decrescente em relação ao ano anterior, com queda de 1,1 p.p. no período de doze meses. Os percentuais de atrasos dos segmentos de pessoas físicas e de pessoas jurídicas mantiveram-se em 6,2% e 3,6%, respectivamente.

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