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CPI dos Planos de Saúde votará relatório na terça

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A CPI dos Planos de Saúde adiou para a próxima terça-feira, dia 25, a votação do relatório do deputado Ribamar Alves (PSB-MA). O presidente da CPI, deputado Henrique Fontana (PT-RS), acredita que esse prazo poderá servir para o fechamento de um acordo sobre os pontos sem consenso, entre os quais está a limitação em 100% do índice de reajuste das mensalidades dos planos de saúde entre a primeira e a última faixa etária, informa a Agência Câmara. Atualmente, as operadoras estão autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a praticar reajuste que varia entre 500% e 600%, entre as seis faixas.
Henrique Fontana destacou alguns pontos do relatório que são consensuais, como a criação da taxa de ressarcimento ao SUS pelo atendimento na rede pública dos pacientes associados a planos privados.
Ele citou também a proibição da cobrança do cheque-caução pelos hospitais privados, e a sugestão para que a ANS crie uma central de atendimento para atender as reclamações e dúvidas dos usuários.
O presidente da CPI defendeu o relatório que, segundo ele, levantou as principais irregularidades praticadas pelas empresas de planos de saúde. Ele disse que o documento contém medidas importantes para defender o usuário e exigir das operadoras alguns ajustes para melhorar o setor. Fontana lembrou que as operadoras de planos de saúde estão no mercado para vender saúde, visando o lucro, e não para ajudar o SUS no atendimento médico-hospitalar. Ele elogiou algumas propostas contidas no relatório, citando como exemplo a regulamentação da migração dos planos contratados antes do dia 2 de janeiro de 1999 para o regime instituído pela Lei 9656/98.
O deputado Max Rosenmann (PMDB-PR) defendeu a manutenção do índice de reajuste praticado atualmente pelas operadoras. Ele apresentou, junto com o deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), uma emenda supressiva que retira do texto do relator a proposta de restringir o aumento das mensalidades dos planos de saúde ao índice máximo de 100% entre a primeira e a última faixa.
Rosenmann argumentou que as operadoras de planos de saúde já praticam reajustes abaixo da inflação e atravessam dificuldades financeiras. Segundo ele, a implementação desse índice iria desmontar o sistema.
Também se posicionaram contra a mudança na regra do reajuste os deputados Darcisio Peronti, Nelson Meurer (PP-PR) e Saraiva Felipe (PMDB-MG). O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) defendeu a manutenção do índice de reajuste.

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