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Contrato de locação é segurança para hospitais contra indenizações por erros médicos

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Caracterizar mais claramente o vínculo de locação de espaços e hotelaria entre o prestador de serviços e médicos. Essa é a sugestão do juiz Miguel Kfouri Neto, do Tribunal de Alçada do Estado do Paraná, que abordou durante o Saúde Business Forum, as atuais discussões em torno dos riscos legais, enfocando os hospitais e a responsabilidade compartilhada com médicos e planos de saúde. Segundo o juiz, a responsabilidade é calcada na culpa, que é caracterizada por um desvio do modelo ideal de conduta. Ou seja, o profissional não se prendeu ao cuidado e houve um dano ao paciente. No entanto, o que acontece é que o hospital virou um segurador que acaba sendo responsabilizado por qualquer situação que ocorra com o paciente. Segundo ele, embora deva haver culpa para que seja caracterizado o pagamento da indenização, muitas vezes o hospital acaba sendo responsabilizado pela má prática do profissional que loca as estruturas para o procedimento médico. Para assegurar a isenção de responsabilidade da instituição, Kfouri recomendou a formalização de um contrato de locação entre as partes.
Kfouri explica que existe uma tendência, fortemente influenciada pelo Código de Defesa do Consumidor, em ampliar o conceito de responsabilidade objetiva do hospital, que analisa apenas o dano causado e não a culpa das partes envolvidas. Já no caso de responsabilidade subjetiva, a culpa ou esse desvio de conduta por parte do profissional, tem que ser provado para que haja uma possível indenização. ?Normalmente toda a facilidade é dada à parte mais fraca, de modo que ampliaram-se os casos de inversão do ônus da prova, determinando que o médico e o hospital têm que provar que não são culpados?, disse.
Outra solução apontada pelo juiz é estreitar o relacionamento entre o judiciário e o setor da saúde, apresentando o panorama e principais dificuldades enfrentadas, através de artigos científicos de especialistas do segmento em revistas jurídicas.

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