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Consulta pública sobre normas dos CTCs está aberta

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Está aberta a consulta pública da Anvisa para normas de funcionamento dos Centros de Tecnologia Celular (CTC) de células-tronco humanas, adultas e embrionárias. As contribuições podem ser encaminhadas até o dia 5 de fevereiro de 2010.
De acordo com a agência, a proposta é de assegurar a qualidade e segurança destes procedimentos por meio do estabelecimento de requisitos mínimos. A partir da sua aprovação, a norma será destinada a todos os estabelecimentos, públicos ou privados, que realizem atividades com células-tronco mencionadas.
E ainda, a proposta determina que os centros devem apresentar licença de funcionamento, licença sanitária ou alvará sanitário atualizado, emitido pelo órgão de vigilância sanitária local.
Normas
O documento atribui aos CTCs a responsabilidade por todos os procedimentos relacionados ao preparo das células-tronco humanas e seus derivados. As atividades incluem a coleta, o processamento, o acondicionamento, o armazenamento, os testes de controle de qualidade das células, assim como o descarte e a liberação para uso e transporte.
Para utilizar as células-tronco humanas e seus derivados em tratamentos, o interessado deve comprovar o reconhecimento da prática terapêutica pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Além disso, as células utilizadas só poderão ser fornecidas pelos CTCs.
Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa clínica com células-tronco humanas e derivados devem submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa, na forma descrita pela resolução do Conselho Nacional de Saúde.
*Com informações da Anvisa
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