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Consulta pública propõe mais segurança para equipamentos médicos

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A Anvisa aprovou nesta terça-feira (21), durante reunião pública, quatro consultas públicas sobre temas relativos à saúde. As propostas de regulamentos serão publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU).
Um dos temas que será submetido à consulta pública trata da segurança de uso dos equipamentos próprios de serviços de saúde nos casos em que são recondicionados, contratados por meio de aluguel ou em regime de comodato.
Segundo a agência, a intenção é dar mais segurança aos pacientes e profissionais que utilizam equipamentos médicos que exigem manutenção.E ressalta que com a realização da consulta e a publicação do regulamento, será possível rastrear os componentes desses equipamentos, quando forem recondicionados ou consertados, de modo a oferecer ao paciente a mesma segurança de uma máquina nova.
Outra medida que será colocada em consulta pública é a modificação da norma que trata de bens e produtos importados relacionados à saúde. De acordo com a publicação, a sugestão de consulta pública para alterar a RDC 81/2008 permitirá às pessoas que desembarcam no Brasil com medicamentos, alimentos especiais e produtos médicos para uso individual, sem caráter de comercialização, um tratamento diferenciado.
Pela proposta, os fiscais da Agência que estão nos portos e aeroportos poderão analisar cada caso, e dispensar quem porta seus próprios medicamentos e produtos de saúde, das formalidades exigidas dos importadores com caráter comercial, por exemplo.
Pesquisa Clínica
Outro assunto que será colocado em consulta pública é o Programa de Acesso Expandido, Uso Compassivo e Doação Pós Estudo de Medicamentos, aos pacientes vítimas de doenças debilitantes e graves, para as quais não há medicamento registrado no Brasil.
A proposta da Anvisa é que as empresas que fazem pesquisas de novos medicamentos ofereçam esses produtos aos pacientes participantes dos estudos, mesmo antes do medicamento receber o registro na Agência, na última etapa da pesquisa clínica, chamada de fase 3.
Para os pacientes que participam de pesquisa nas fases clínicas de desenvolvimento do medicamento, a Anvisa está defendendo que as empresas forneçam a essas pessoas toda a medicação necessária ao tratamento. Mesmo após a conclusão do estudo.
Todas as consultas públicas aprovadas nesta terça-feira terão prazo de 60 dias para receber as contribuições de todos os interessados. Esse tempo começa a ser contado a partir de suas publicações no DOU.
Essa foi a sexta reunião aberta ao público dos diretores da Anvisa.

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