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Comissão vota alteração no repasse de verbas da saúde

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Nesta quarta-feira, 26, a Comissão de Seguridade Social e Família realiza reunião extraordinária para votar o Projeto de Lei 1658/03, do deputado Alberto Fraga (PTB-DF), que muda critérios para o repasse de verbas do Ministério da Saúde. Segundo a proposta, os repasses passarão a ser feitos pelo número de atendimentos médicos realizados pelo estado, município ou Distrito Federal. A metade dos recursos federais destinados à saúde será distribuída pelo número de atendimentos médicos. Pela atual legislação, metade das verbas é distribuída segundo o número de habitantes do estado ou município, e a outra metade segundo análise técnica de programas e projetos; perfil demográfico da região e situação epidemiológica da população. O relator da proposta, deputado Manato (PDT-ES), recomenda a aprovação do projeto.

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