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Comissão analisa mudança em gestão de hospital público

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Será debatida hoje, 27, pela Comissão de Seguridade Social e Família o Projeto de Lei 4598/04, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) que determina a gestão dos hospitais ou órgãos públicos de saúde. De acordo com a proposta, a gestão dos hospitais de referência regional que atendam a população de fora do município-sede é de competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o autor, a legislação atual é considerada “obscura”, pois determina que o governo estadual identifique “estabelecimentos hospitalares de referência” e seja o responsável pela gestão dos “sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional”, porém falta clareza às competências de cada instância de governo.

       
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