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Coletânea de Jurisprudências sobre Direito à Saúde

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No dia 8 de dezembro, o escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, especializado em Direito à Saúde, lança a Coletânea de Jurisprudências Volume I, que discute questões atuais dos planos de saúde em vigor no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O material, que tem distribuição gratuita, traz um conjunto de decisões e interpretações das leis referentes a tratamentos médicos, como os oncológicos, órteses e próteses, e ainda demandas relacionadas ao reajuste abusivo das mensalidades dos planos de saúde, entre outras.

“Essa é uma coletânea que visa informar aos consumidores quais são seus direitos, destacando decisões que já foram determinadas em diversas situações frente às abusividades dos planos de saúde”, esclarece a Dra. Renata Vilhena Silva, do Vilhena Silva Advogados.

Por meio de uma palestra, a advogada irá apresentar o conteúdo da coletânea e discutir alguns casos emblemáticos apresentados no material. “São jurisprudências ilustrativas com os respectivos comentários sobre o direito do segurado de receber seu devido tratamento ou manter seu plano de saúde sem reajustes abusivos. Com diferentes teores, os acórdãos trazem em sua base o direito dos consumidores preservarem sua dignidade humana”, explica Renata.

Essas e outras intervenções no Judiciário concederam sólido conhecimento do Direito à Saúde ao escritório, que atuou na formulação de teses que cooperam para a inovação da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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