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CNS recomenda licença compulsória para anti-retrovirais

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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, ontem (11/08), uma resolução recomendando ao Ministério da Saúde a emissão imediata da licença compulsória dos medicamentos anti-retrovirais lopinavir/ritonavir, efavirenz e tenofovir. A resolução que também orienta o ministério a encerrar as negociações com as companhias farmacêuticas produtoras desses medicamentos segue para ser homologada pelo ministro da Saúde, Saraiva Felipe. Esta recomendação vale também para outras drogas patenteadas usadas no tratamento da aids que oneram excessivamente a compra dos medicamentos de combate à doença. O texto foi aprovado por unanimidade pelo 20 conselheiros que estavam na plenária durante a 157ª reunião ordinária do CNS, realizada em Brasília.
Saraiva Felipe declarou que se o laboratório Abbott oferecer ao Brasil condições de firmar um contrato de curto prazo para aquisição do Kaletra, com um preço igual ao proposto pelos laboratórios nacionais (US$ 0,41), não haverá motivo para emitir licença compulsória, caso contrário ele não hesitará em quebrar a patente.

A resolução do CNS também propõe o início da fabricação local dos medicamentos, com investimento e fortalecimento dos laboratórios estatais, e ampliação dos recursos destinados à pesquisa, inclusive visando à produção dos princípios ativos. O custo médio de um paciente por ano, que já foi de US$ 6,2 mil em 1997, chegou ao patamar de US$ 1,3 mil, no início dos anos 2000. No entanto, com a incorporação de novas drogas de última geração, a partir de 2003, o gasto anual por paciente voltou a crescer e atualmente está em cerca de US$ 2,5 mil.

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