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CNJ propõe sistema para solução de conflitos na saúde

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abordou, em reunião realizada em dezembro, a possibilidade de serem formadas parcerias com órgãos diversos que venham a permitir a criação de um sistema com informações científicas sobre eficácia, efetividade e segurança de medicamentos. De acordo com a instituição, o objetivo é intensificar os trabalhos voltados para a discussão dos conflitos judiciais na área de Saúde. “A intenção é fazer com que tais informações possam servir como subsídio aos magistrados na hora das decisões judiciais”, afirmou o CNJ em comunicado.
A ideia tem o propósito de utilizar, como base de dados, o Centro Cochrane do Brasil e a Unifesp e possibilitar o acesso destas informações aos juízes e desembargadores no julgamento das demandas judiciais que pedem a liberação de medicamentos, principalmente junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, segundo o CNJ, as parcerias permitirão a realização de cursos de capacitação relacionados ao tema, voltados para magistrados e demais profissionais da área jurídica.
A reunião contou com a presença do Conselheiro Milton Nobre, presidente da Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação, e dos conselheiros Nelson Tomaz Braga e Marcelo Nobre, membros da comissão. Teve, ainda, a participação de representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Centro Cochrane do Brasil.

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