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Clientes de planos de saúde poderão ter parceiros homossexuais como dependentes

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Tramita em cárater conclusivo na Câmara o Projeto de Lei (PL) 2383/03, de autoria da deputada Maninha (PT-DF). O PL proíbe as operadoras de planos de saúde de criar restrições à inscrição de companheiros homossexuais como dependentes do titular. Para a autora do projeto, as restrições não têm base na legislação e causam constrangimento. O objetivo do projeto é garantir o direito da liberdade de opção sexual garantido na Constituição.
O projeto será encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e alterará a Lei 9656/98, que regulamenta planos e seguros privados de assistência à saúde.

       
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