HIS17 Já emitiu sua credencial gratuita para o HIS '17? Já são +1.600 profissionais! Clique aqui

Clientes de planos de saúde poderão ter parceiros homossexuais como dependentes

Publicidade

Tramita em cárater conclusivo na Câmara o Projeto de Lei (PL) 2383/03, de autoria da deputada Maninha (PT-DF). O PL proíbe as operadoras de planos de saúde de criar restrições à inscrição de companheiros homossexuais como dependentes do titular. Para a autora do projeto, as restrições não têm base na legislação e causam constrangimento. O objetivo do projeto é garantir o direito da liberdade de opção sexual garantido na Constituição.
O projeto será encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e alterará a Lei 9656/98, que regulamenta planos e seguros privados de assistência à saúde.

       
Publicidade

Deixe uma resposta