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CGU critica abertura para terceirização em serviços de saúde

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O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, criticou nesta quarta-feira (28) o fato de não haver nenhum tipo de impedimento para a contratação de serviços terceirizados na área da saúde. Ele citou como exemplo a situação verificada no Distrito Federal, onde há verba federal para a compra de ambulâncias, mas mesmo assim o serviço foi terceirizado.
“Não podemos dizer que temos expectativa de haver alguma modificação legal e normativa que venha a impedir isso mas preocupa enormemente os órgãos de controle. Temos encontrado esse problema não apenas em prefeituras mas também em unidades da Federação, como no Distrito Federal”.
O ministro explicou que a varredura feita pela CGU nos recursos federais transferidos para o Distrito Federal revelou o contrato com uma empresa terceirizada do Rio de Janeiro, no valor de R$ 13 milhões, por um período de seis meses de serviço móvel de saúde.
“Não tem nenhum cabimento isso. Também está sendo terceirizada no DF grande parte dos serviços médicos. Os hospitais públicos e os postos estão sucateados. Já houve tempo em que o DF tinha nível superior ao da média brasileira. São contratados serviços de clínicas privadas, inclusive UTI [Unidades de Tratamento Intensivo]. Ainda não se conseguiu nenhum modificação de caráter normativo, continuamos apontando como irregularidade”.
A conclusão da primeira etapa da auditoria realizada pela CGU sobre recursos federais transferidos para o governo do Distrito Federal constatou indícios de irregularidades envolvendo mais de R$ 100 milhões. Os trabalhos envolveram 80 analistas, que apontaram 177 irregularidades graves e falhas normais. O período analisado foi de 2006 a 2009.
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